Simulador de Rescisão Indireta

Como usar o simulador

1. Informe a data de admissão, a data da saída (ou a de hoje, para simular) e o salário.
2. Responda sobre as férias e o FGTS. Se não souber, marque "não sei": o resultado avisa o que precisa ser conferido.
3. Veja os valores separados por verba, caso a rescisão indireta seja reconhecida.

O simulador não pergunta o motivo da saída e não diz se o seu caso é de rescisão indireta. Ele estima os valores caso a Justiça reconheça.

O que é a rescisão indireta

É o fim do contrato por culpa do empregador. Quando a empresa comete uma falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa (art. 483 da CLT). Por isso ela é conhecida como a "justa causa do patrão".

Situações que costumam justificar o pedido:

• FGTS não depositado ou depositado só em parte. Em tese vinculante (Tema 70), o TST definiu que essa irregularidade basta para a rescisão indireta, mesmo que o trabalhador não tenha reclamado na hora.
• Salários pagos com atraso de forma repetida.
• Assédio moral, humilhações, cobranças abusivas ou tratamento com rigor excessivo.
• Exigência de serviços além das forças do trabalhador ou fora do contrato.
• Exposição a perigo grave sem a proteção necessária.
• Redução do trabalho de quem ganha por produção, a ponto de diminuir o salário.

Veja mais em Rescisão Indireta e no artigo Como provar a falta grave do empregador.

Quais verbas aparecem no resultado

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio indenizado: 30 dias, mais 3 por ano completo, até 90 dias.
• 13º proporcional: do ano da saída, contando também os dias do aviso prévio.
• Férias + 1/3: vencidas (em dobro, se passaram do prazo de concessão) e proporcionais.
• FGTS: a diferença entre o que deveria estar depositado e o saldo informado, ou os depósitos ligados à saída.
• Multa de 40%: sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os que já foram sacados.
• Multa do art. 477 da CLT: um salário pelo atraso no acerto. O TST definiu, em tese vinculante, que ela é devida quando a rescisão indireta é reconhecida na Justiça.
• Salários atrasados: se você informar.

O saque do FGTS e o seguro-desemprego também ficam liberados quando a rescisão indireta é reconhecida (art. 20 da Lei 8.036/1990 e Lei 7.998/1990). O seguro aparece separado, porque é pago pelo governo.

Como a conta é feita

FGTS devido ≈ 8% × salário × meses do contrato × 13/12 (para incluir o 13º).
Multa de 40% = 40% × FGTS devido.
Demais verbas: calculadas sobre o salário informado, com o aviso prévio contando como tempo de serviço.

Como a conta usa o salário atual em todo o contrato, quem teve aumentos ao longo dos anos verá um FGTS estimado acima do real. O extrato do FGTS e os contracheques permitem fazer a conta exata.

Cuidados antes de sair

Nos casos de FGTS não depositado ou de redução do trabalho, a lei permite continuar trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, § 3º, da CLT). Nos outros casos, o trabalhador costuma se afastar. Se a Justiça não reconhecer a falta grave, a saída pode ser tratada como pedido de demissão, e aí não há aviso prévio, multa de 40% nem seguro-desemprego. Por isso vale conversar com a advogada antes de qualquer decisão.

O que fica fora do cálculo

• Horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e diferenças salariais.
• Dano moral, que pode ser pedido em casos de assédio, por exemplo.
• Descontos, adiantamentos e pagamentos não informados.
• Correção monetária e juros.

Documentos que ajudam

• Extrato do FGTS (app FGTS) e contracheques.
• Recibos de férias e de 13º.
• Mensagens, e-mails, áudios e nomes de testemunhas sobre a falta grave.

Perguntas frequentes

Base legal e fontes dos parâmetros: CLT, arts. 137, 146, 477, 483 e 487; Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional); Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20 (FGTS); Lei 7.998/1990 e tabela do seguro-desemprego 2026 (MTE); Tema 70 do TST.