FGTS não depositado: como identificar e regularizar

O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais importantes — e também um dos mais fáceis de passar despercebido quando não é pago corretamente, já que o dinheiro só costuma ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

O que a empresa é obrigada a fazer

Todo empregador deve depositar mensalmente, em uma conta vinculada ao trabalhador, o equivalente a 8% do salário bruto. Esse valor é feito ao longo de todo o contrato de trabalho, independentemente de o trabalhador vir a ser demitido, pedir demissão ou se aposentar futuramente.

Como conferir se o seu FGTS está correto

O aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, permite consultar o extrato detalhado, mês a mês, de todos os depósitos feitos por cada empregador ao longo da vida profissional. O ideal é comparar esse extrato com os holerites do mesmo período, verificando três pontos:

• Se o depósito foi feito em todos os meses trabalhados
• Se o valor depositado corresponde a 8% do salário efetivamente recebido
• Se houve depósito durante períodos de afastamento (auxílio-doença, licença-maternidade), quando aplicável

A multa de 40% na demissão

Além dos depósitos mensais, na demissão sem justa causa a empresa deve pagar uma multa equivalente a 40% sobre o saldo total do FGTS acumulado durante o contrato. Esse valor costuma ser um dos itens mais visados em cálculos incorretos de rescisão — vale conferir se ele foi calculado sobre o saldo real, e não sobre um valor menor do que o efetivamente depositado.

O que fazer ao identificar uma diferença

Diferenças de FGTS podem ser cobradas judicialmente, com atualização monetária sobre os valores não depositados. O prazo prescricional trabalhista permite reclamar diferenças dos últimos 5 anos, desde que a ação seja ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato de trabalho — por isso, quanto antes a situação for verificada, maior a chance de recuperar todo o valor devido.

Reunir o extrato do FGTS junto aos holerites do mesmo período é o primeiro passo para uma avaliação jurídica precisa sobre o que exatamente está sendo cobrado a menos — e qual é a melhor forma de regularizar a situação.