Assédio Moral
É alvo de críticas constantes, isolamento, tarefas impossíveis ou humilhações? Pressão psicológica excessiva? O assédio moral é ilegal e você tem direito à proteção.
Assédio moral no trabalho é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, geralmente praticada por superiores hierárquicos, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima ou forçar seu desligamento.
Quando isso pode acontecer
- Críticas públicas e constantes, mesmo por erros pequenos
- Isolamento proposital dentro da equipe
- Atribuição de metas ou tarefas impossíveis de cumprir
- Sobrecarga de trabalho como forma de punição
- Ameaças veladas de demissão ou de punição
O que diz a lei
Embora não exista uma lei federal específica só sobre assédio moral no trabalho, a conduta é enquadrada como violação aos direitos da personalidade (honra, dignidade, saúde psíquica), garantindo à vítima o direito de pleitear rescisão indireta do contrato (art. 483 CLT) e indenização por danos morais, com base nos princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana.
Como agir
Documentar os episódios é essencial: guardar mensagens, e-mails, prints de conversas, e buscar apoio de colegas que possam testemunhar. Um acompanhamento médico ou psicológico também ajuda a comprovar o impacto na saúde da vítima.
Perguntas e respostas
Em geral, o assédio moral se caracteriza pela repetição e permanência da conduta ao longo do tempo. Um episódio isolado, dependendo da gravidade, pode configurar outra violação (como dano moral direto), mas a caracterização do assédio costuma exigir reiteração.
Não. A demissão como retaliação a uma denúncia legítima pode ser questionada judicialmente e reforçar o pedido de indenização por danos morais.
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