Acidente de Trabalho
Sofreu acidente no trabalho ou no trajeto e a empresa não emitiu CAT? Não recebeu acompanhamento médico adequado? Foi demitido durante tratamento? Você tem direito à proteção legal.
Acidente de trabalho é todo evento que causa lesão corporal ou perturbação funcional relacionada à atividade profissional — incluindo o trajeto entre casa e trabalho (acidente de trajeto). A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mas se não fizer isso, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
Quando isso pode acontecer
- Empresa se recusa a emitir a CAT
- Ausência de acompanhamento médico adequado após o acidente
- Demissão durante o período de afastamento ou tratamento
- Falta de equipamentos de proteção (EPI) no momento do acidente
- Retorno ao trabalho sem condições de saúde para a função
O que diz a lei
Após o afastamento pelo INSS (auxílio-doença acidentário, código B91), o trabalhador tem estabilidade no emprego por 12 meses a partir da alta médica, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91. Se houver culpa da empresa — como falta de treinamento, ausência de EPI ou condições inseguras — também é possível pleitear indenização por danos morais e materiais.
Como agir
É fundamental buscar atendimento médico imediatamente e guardar todos os laudos e atestados. Caso a empresa não emita a CAT, é possível solicitar ao médico que atendeu o caso, ao sindicato da categoria, ou emiti-la diretamente pelo trabalhador ou por dependente.
Perguntas e respostas
Durante o afastamento, o contrato fica suspenso e a demissão não é possível. Após a alta médica, há ainda 12 meses de estabilidade garantidos por lei, salvo demissão por justa causa comprovada.
Sim, o chamado "acidente de trajeto" é equiparado a acidente de trabalho para fins de benefícios previdenciários e estabilidade, desde que o percurso seja o habitual entre a residência e o local de trabalho.
Depoimentos
Quem já foi atendida
recomenda
Nota 5,0 de 5,0, com mais de 130 avaliações verificadas no Google.
“Muito atenciosa, ótima advogada, me deu todo suporte possível, me ajudou bastante até com assuntos de fora. Amei.”
“Ótima profissional, não moro na mesma cidade que ela e mesmo assim ela me ajudou muito. Podem contratar ela sem medo.”
“Dra. Giovana me deu uma atenção, tirou todas minhas dúvidas, me ajudou bastante a resolver meu problema. Estão de parabéns.”
Não deixe seu prazo passar
Fale agora sobre
Acidente de Trabalho
Cada semana conta na hora de garantir seus direitos. Envie uma mensagem e receba orientação rápida e personalizada para o seu caso.
Falar no WhatsApp agora