Calculadora de Rescisão da Gestante

Direitos da gestante demitida: o que você precisa saber

A proteção à maternidade é um pilar fundamental da legislação trabalhista brasileira. A empregada gestante possui direitos específicos que visam garantir sua segurança e a do nascituro, especialmente em relação à manutenção do emprego. O principal desses direitos é a estabilidade provisória.

Estabilidade provisória da gestante

A estabilidade da gestante é um direito assegurado pela Constituição Federal (Art. 10, II, "b", do ADCT) e pela CLT. Ela impede a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, a empregada ainda tem direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período de estabilidade. Veja também: Fui demitida grávida: o que fazer agora?

Verbas rescisórias na demissão da gestante

Quando uma gestante é demitida sem justa causa, além das verbas rescisórias comuns a qualquer demissão (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40%), ela tem direito à indenização do período de estabilidade. Esta indenização compreende:

• Salários do período de estabilidade restante;
• 13º salário proporcional ao período de estabilidade;
• Férias proporcionais + 1/3 referentes ao período de estabilidade;
• FGTS sobre todas essas verbas indenizatórias, acrescido da multa de 40%.

É crucial entender que a indenização não se limita apenas aos salários, mas a todos os direitos que a empregada teria se permanecesse trabalhando até o final do período de estabilidade.

Perguntas frequentes