A proteção começa com a gravidez
Desde o início da gestação até cinco meses depois do parto, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa. Esse período se chama estabilidade da gestante.
Constituição, ADCT, art. 10, II, "b"Guia para gestantes e mães demitidas
Foi demitida grávida? A lei protege você, mesmo que a empresa não soubesse.
Um guia em linguagem simples, escrito por uma advogada trabalhista, para você entender seus direitos de forma fácil.
Autoavaliação
Entenda a sua situação
Cinco perguntas rápidas. No final, você recebe uma explicação sobre cada ponto do seu caso.
Sua orientação
Esta é uma orientação geral, com base nas suas respostas. Ela não substitui a análise do seu caso, feita com os seus documentos.
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Suas respostas ficam guardadas só neste aparelho e não são enviadas ao escritório.
Linha do tempo
Veja as datas do seu caso
Informe duas datas e veja quanto tempo de estabilidade não foi respeitado e até quando você pode buscar seus direitos.
Exemplo · troque pelas suas datas
A data da demissão.
Ou a data prevista, se o bebê ainda não nasceu.
- Demissão
- Parto
- Fim da estabilidade (5 meses após o parto)
- Prazo para entrar com a ação
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de estabilidade que a empresa deixou de respeitar
Cálculo aproximado e apenas informativo. O aviso prévio e outros detalhes podem mudar as datas, e a advogada confere tudo com você.
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Dúvidas que fazem muita mãe desistir
Mitos e verdades
Toque em cada frase para ver a resposta.
Mito"Se a empresa não sabia da gravidez, eu não tenho direito."
O direito depende só de você estar grávida quando o contrato terminou. Saber ou não saber é um problema da empresa, não seu.
STF, Tema 497Mito"Só descobri a gravidez depois de sair, então perdi o direito."
O que conta é a data em que a gravidez começou, que aparece no ultrassom. Se ela começou antes do fim do contrato, inclusive durante o aviso prévio, o direito existe.
CLT, art. 391-AMito"O bebê já nasceu e já passaram os cinco meses. Agora não dá mais."
Mesmo depois que o período de estabilidade termina, é possível pedir a indenização correspondente. O limite é o prazo de dois anos contado do fim do contrato.
TST, Súmula 244, II · OJ 399 da SDI-1Mito"Contrato de experiência não tem estabilidade."
O Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade também nos contratos por prazo determinado, como o de experiência. Mais recentemente, passou a reconhecê-la também no trabalho temporário por agência, seguindo o entendimento do STF.
TST, Súmula 244, III · STF, Tema 542Verdade"Empregada doméstica também tem estabilidade."
A lei das empregadas domésticas garante a mesma proteção à gestante.
Lei Complementar 150/2015, art. 25Mito"Eu não era registrada, por isso não tenho direito."
Se você trabalhava com frequência, recebia pagamento e seguia ordens de um patrão, existia vínculo de emprego, mesmo sem carteira assinada. A Justiça pode reconhecer esse vínculo e, junto com ele, a estabilidade da gestante. Mensagens, comprovantes de Pix e testemunhas ajudam a provar.
CLT, arts. 2º e 3ºMedo comum"Se eu entrar com o processo, posso ser obrigada a voltar ao trabalho."
Na maioria dos casos, o que se pede é a indenização. Quando o período de estabilidade ainda não terminou, a volta ao emprego pode ser discutida, mas a lei permite trocá-la por indenização quando o retorno não é recomendável, como em um ambiente de conflito. A advogada explica qual caminho faz sentido para você.
CLT, art. 496 · TST, Súmula 244, IIMedo comum"Se eu processar, vou ficar marcada e não vou arrumar outro emprego."
Buscar um direito na Justiça é legítimo. Recusar alguém por ter entrado com uma ação trabalhista é discriminação, e isso também é ilegal.
Medo comum"Vou ter que sair de casa com o bebê para resolver isso."
O atendimento é todo online: conversa pelo WhatsApp, envio de documentos por foto e, se precisar, videochamada. Muitas audiências na Justiça do Trabalho também acontecem por vídeo.
O essencial
O que a lei garante, em três pontos
A empresa não precisava saber sobre a sua gestação
O que importa é você já estar grávida quando o contrato terminou. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o desconhecimento da empresa não tira o direito. Isso vale também se você só descobriu a gravidez depois de sair.
STF, Tema 497 · TST, Súmula 244, IAinda dá tempo, mesmo com o bebê já nascido
Se o período de estabilidade ainda não acabou, é possível pedir a volta ao emprego. Se já acabou, é possível pedir uma indenização pelos salários e direitos daquele período. O prazo geral para entrar com a ação é de dois anos após o fim do contrato.
TST, Súmula 244, II · Constituição, art. 7º, XXIX
Quem escreveu este guia
Muitas mulheres chegam até mim achando que não têm direito, porque a empresa não sabia ou porque o bebê já nasceu. Muitas vezes, essa ideia vem de informação errada.
Meu trabalho é explicar com clareza o que a lei garante no seu caso e acompanhar você em cada etapa, sem que você precise sair de casa.
Dra. Giovana Mercante Ribeiro
Advogada trabalhista · OAB/SP 302.853
Fundadora da Mercante Ribeiro Advogados
Como funciona o atendimento
Tudo pelo celular, no seu horário
Você manda uma mensagem
Pelo WhatsApp, quando puder. Pode ser texto ou áudio, do jeito que for mais fácil para você.
Uma conversa para entender
A advogada ouve o que aconteceu, por mensagem, ligação ou vídeo, e tira as suas dúvidas.
Análise dos seus documentos
Você envia fotos dos documentos e recebe uma explicação clara sobre o seu caso e os próximos passos.
Sem sair de casa
Pode mandar áudio
Atendimento online para todo o Brasil
Para ir adiantando
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Converse com a Dra. Giovana sobre o seu caso
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